ANTÓNIO COSTA NA QUADRATURA DO CÍRCULO

 

UM SIMPLES APONTAMENTO

Repararam na indignação manifestada ontem à noite por António Costa na Quadratura do Círculo a propósito da gaffe do PM sobre a reposição dos salários? Embora o que se passou no debate parlamentar não tivesse sido assim tão grave como os socialistas o estão a “pintar”, o que interessa agora não é discutir as discrepâncias do PM a propósito da reposição. O que interessa é saber o que fará o PS em 2016 se for governo. Pois sobre isso, Costa, apesar de toda a indignação, não disse nem uma palavra. E no Parlamento o PS fez o mesmo. Mais: Vieira da Silva interpelado directamente por um jornalista sobre o assunto, esquivou-se, uma, duas vezes e, continuando a ser apertado, acabou por dizer que não sabia bem o que o Tribunal Constitucional tinha decidido.

Meus amigos: tudo isto cheira a fraude. O PS não se pronuncia sobre nada do que interessa aos eleitores mantendo-os propositadamente naquele engano auto-induzido em que a maior parte se encontra por força das meias-palavras proferidas durante as primárias e das críticas com que vai acompanhando a governação PSD/CDS.

 

Todas estas questões são da máxima importância porque contendem com a essência da democracia. A democracia representativa não está apenas em crise pela divergência cada vez mais cavada entre o mandato concedido e o mandato exercido, entre a promessa e o cumprimento, está também em crise por via desta nova técnica que consiste  em induzir o eleitor em erro mediante a criação de condições que o levam a supor que o mandatário executará uma política diferente daquela que ele (mandatário) já sabe que vai executar.

Com Seguro, todos sabíamos o que o PS iria fazer: “O PS não tem condições para repor os cortes feitos pelo governo Passos Coelho”. Seria isto que a Nomenklatura do PS reprovava em Seguro?

ADITAMENTO

Informam-me que o PS já tomou posição hoje de manhã sobre este assunto. Vai respeitar a decisão do TC. Mal seria que assim não fosse já que este era um dos tais casos em que estava juridicamente obrigado a actuar contra aquilo que parece ser a opinião do Governo. Mas quanto ao resto, a ambiguidade mantém-se. Este caso foi sublinhado porque era escandaloso o silêncio do PS sobre ele. Vamos esperar que as demais ambiguidades igualmente se dissipem em tempo útil num ou noutro sentido.



 

A PROPÓSITO DA CARGA FISCAL E DO CORTE NA DESPESA

 

ATENÇÃO A CERTAS CRÍTICAS

Há um conjunto de críticas feitas a Passos Coelho que correm o risco de ser aplaudidas por quem deseja exactamente o contrário do que elas (realmente) têm em vista. Referimo-nos à crítica da excessiva onerosidade tributária quase sempre acompanhada da inevitável necessidade de “corte na despesa”.

Quanto à onerosidade fiscal, a única crítica que a esquerda, ou quem aspira a uma vida melhor e mais justa, deve fazer é que se refere à desigualdade da carga tributária. À desigualdade entre o que paga o capital e o trabalho; e, dentro do capital, à desigualdade entre a tributação do grande capital e a das pequenas e médias empresas e também entre a carga tributária do capital financeiro e especulativo e a do capital industrial; depois, ao excessivo peso dos impostos indirectos relativamente aos directos para evitar que os mais baixos rendimentos sejam excessivamente onerados relativamente aos mais altos; e, finalmente, à desigualdade da tributação directa entre os grandes rendimentos e os médios e baixos rendimentos.

Todavia, quem aspira a despesas sociais pagas pelo Estado não pode, obviamente, reclamar do peso da carga fiscal mas tão-somente da sua distribuição. É que na ausência de outros rendimentos, nomeadamente dos de natureza patrimonial, em consequência da nefasta e funesta política de privatizações, terá de ser pela via dos impostos e das taxas que aquelas despesas terão de ser pagas. Mais pela via dos impostos do que pela das taxas.

Quando se fala em “corte” nas despesas normalmente têm-se em vista três objectivos.

O primeiro é manifestamente demagógico e populista e tem em vista esconder a verdadeira intenção de quem o faz – é o que se passa quando se invocam as despesas com a manutenção do sistema político: o custo dos deputados, do Governo, do Presidente da República, enfim, das instituições políticas em geral, tentando induzir nas pessoas a ideia  de que  com o corte significativo dessas despesas seria possível atenuar a austeridade, quando na realidade essas despesas (inevitáveis) não passam de “migalhas” que nada ou quase nada representam na despesa do Estado.

O segundo é claramente de natureza estrutural: é o que começa por falar na “reforma do Estado” como forma de encobrir o essencial. E o essencial é o corte nas despesas sociais do Estado – na educação, na saúde, na segurança social amplamente entendida – de modo a alterar a sua natureza, transformando-o num Estado assistencialista de baixa ou baixíssima intensidade em detrimento dos princípios universalistas do Estado social. Os que acusam Passos Coelho de pouco ter feito neste domínio (caso do CDS e de muitos comentadores pretensamente críticos) o que realmente pretendem é acabar com o Estado social.

O terceiro objectivo é o perseguido pelo Governo. Passos Coelho não precisa que lhe ensinem a cartilha: a liquidação do Estado social também é o seu objectivo. Só que ele tem de o aplicar de acordo com o tempo e contexto político em que actua. Numa primeira fase (Gaspar), a sua preocupação parece ter sido a drástica diminuição do défice externo estrutural. Como, porém, essa política tinha efeitos perigosamente recessivos e acabou por agravar a dívida e o défice, não foi possível ao Governo continuá-la tão drasticamente como o fizera nos primeiros dezoito meses do seu mandato. E, então, a partir daí (Maria Luís), a preocupação passou a centrar-se mais sobre o controlo do défice orçamental mediante o aumento (desigual) da carga fiscal e o corte da despesa, nomeadamente a incidente sobre salários e reformas, mas também a relacionada com as funções sociais do Estado, através de cortes que diminuem drasticamente os “estabilizadores sociais”, tarefa de que o CDS se tem encarregado de levar ao extremo, e outros que degradam e limitam a natureza dos serviços prestados no âmbito da saúde e da educação, quer através de cortes directos quer mediante a redução drástica do investimento público nesses domínios, uns e outros destinadas a abrirem caminho à tal transformação estrutural da natureza do Estado, mediante a gradual destruição dos princípios de acesso universal do Estado social.

É até caso para perguntar, sem com isto perfilhar qualquer da teoria da conspiração, se aquelas críticas a Passos não são as que melhor garantem o objectivo que o Governo tem em vista. É que é preciso não esquecer que a contra-revolução neoliberal tem assentado numa transformação silenciosa da sociedade mediante a adopção de uma panóplia de medidas cujos efeitos só se manifestam já com carácter de irreversibilidade vários anos mais tarde. Essa transformação empreendida pelos países desenvolvidos do Norte, na América e na Europa, até mais por democratas e por socialistas e sociais-democratas do que pela direita clássica, ainda não está concluída na generalidade dos países. Dada a natureza profunda das alterações visadas há politicamente toda a conveniência que elas se vão consolidando gradualmente mediante uma aplicação frequentemente assente em critérios de aparente inevitabilidade destinados a atenuar politicamente, pelo “consenso da necessidade”, os seus efeitos.

Quem aspira a uma sociedade diferente tem de actuar contra isto de acordo com as condições concretas de cada país. No caso de Portugal e de outros países europeus que se encontram em situação semelhante o grande cavalo de batalha terá de ser o combate ao peso da dívida. Somente o combate ao peso da dívida e a enunciação clara e objectiva dos seus inevitáveis efeitos poderá mobilizar as pessoas para uma política diferente. E será pela posição relativamente à dívida que as águas se irão definitivamente dividir. Pelas posições assumidas pelas diferentes forças políticas se saberá quem realmente está “contra isto” e quem está a favor, qualquer que seja a fraseologia usada para escamotear esta crua realidade.

O DEBATE DILMA/ AÉCIO NA RECORD

 

O PASSADO E O FUTURO

Se tivéssemos de adaptar a velha máxima kantiana, ínsita na “Paz Perpétua” sobre o secretismo dos tratados, aos tempos modernos, da política eleitoral, ela poderia formular-se mais ou menos assim: “Todos os que te prometem mudança e não concretizam as propostas em que essa mudança se fundamenta, é porque te querem enganar”.

No debate desta noite, Aécio insurgiu-se frequentemente contra a revisitação do passado a que Dilma recorria para marcar a diferença entre as duas candidaturas - entre o que fez o PSDB no governo e o que fez o PT e a sua base aliada –, insistindo habilmente na ideia de que ao povo brasileiro o que interessa é o futuro, a discussão das propostas que podem tornar o Brasil diferente para melhor.

Certamente, a ideia é sedutora. O futuro se se adivinha ou espera auspicioso é sempre mais interessante do que o passado. Mas o futuro tem um problema por definição irresolúvel: refere-se ao que ainda não aconteceu. Claro que as previsões ajudam a antecipar o futuro, só que as previsões não passam disso mesmo: de projecções que partem do conhecido para o desconhecido. Se as projecções fossem uma antecipação rigorosa do futuro, então o futuro deixaria de o ser. Daí que as sociedades sofram profundas desilusões sempre que as previsões se não confirmam. Talvez por isso, na política dos nossos dias, dominada pela política eleitoral, as projecções ou previsões tendam a ser substituídas pelas promessas.

As promessas assentam na palavra de quem as faz e podem posteriormente ser avaliadas em função do grau de cumprimento de quem as formula. Embora as promessas/propostas típicas da política eleitoral estejam igualmente muito desacreditadas, pela frequente reserva mental com que são formuladas e até tendam a ser esquecidas quando são habilidosamente escamoteadas na proximidade do seguinte acto eleitoral, elas têm apesar de tudo a vantagem de manter, pelo menos perante os mais atentos, o eleito vinculado ao eleitor pelo cumprimento e concretização do prometido.

Quando, porém, as propostas escasseiam e se resumem a vagas, embora muito sugestivas, promessas de mudança, há todos os motivos para o eleitor desconfiar.

Pois bem, Dilma apresentou o trabalho feito, que não sendo uma projecção nem uma promessa, acaba por ser a melhor garantia do que poderá vir a fazer no futuro.

Aécio, pelo contrário, muito à semelhança do que agora parece estar na moda, a avaliar pelo que se passa noutras latitudes, limitou-se a prometer sugestivamente a mudança – a mudança que doze anos de governo e alguns graves atropelos à moralidade pública podem de facto favorecer. Mas a verdade crua dos factos continua inalterável: a matriz de Aécio está no governo que de 1994 a 2002 o antecedeu e em cuja estirpe ele se revê.

Aos brasileiros cabe decidir.

SUBSERVIÊNCIA OU FIDELIDADE IDEOLÓGICA?

 

AMBAS AS COISAS. E O PS?

Na última reunião do Ecofin voltou a estar na ordem do dia a situação económica europeia. As previsões em baixa do crescimento económico na Europa, principalmente da chamada “locomotiva europeia”, fizeram novamente soar as campainhas de alarme de uma possível terceira recessão em oito anos ou, pior ainda, uma situação económica “à japonesa” que poderia, se esse fosse o caso, prolongar-se por tempo indeterminado.

Perante este quadro, alguns países preocupados com o crescimento e o emprego, voltaram a insistir na necessidade de investimentos públicos em larga escala e instaram a Comissão a acelerar o tão badalado “pacote” de 300 mil milhões de euros àquele fim destinados.

Por outro lado, a França e também a Itália, desta vez apoiados pela Espanha, pretendem mais flexibilidade no cumprimento das metas acordadas para o défice, por não se justificar num clima de pré-recessão acentuar a austeridade e insistir em novos cortes orçamentais que iriam necessariamente agravar a situação económica e aumentar o desemprego.

A Alemanha, porém, pela voz do social-democrata Sigmar Gabriel, Ministro da Economia da grande coligação, mostrou-se inflexível: “Não há nenhum motivo para alterar a nossa política económica e fiscal (orçamental). Endividar mais a Alemanha não vai gerar mais crescimento na Itália, França, Grécia ou Espanha ”. Noutro contexto, Ângela Merkel acentuou esse discurso rechaçando qualquer hipótese de novos endividamentos para suportar os investimentos públicos reclamados à Alemanha pelo FMI e por certos Estados membros. Finalmente, Schäuble naquele mesmo Conselho, para dissipar qualquer dúvida, como que fixou um limite inultrapassável à política económica europeia quando disse: “Vamos investir sem histerias sem voltar a cair no défice público”.

Por outras palavras, ninguém pode razoavelmente esperar grandes planos de investimento por parte da Alemanha, quer na própria Alemanha quer na União Europeia mediante o apoio a qualquer outro plano que vá para além do que já está estabelecido. Aliás, nem outra coisa se poderia concluir depois de se ter tomado conhecimento da decisão germânica de não ir ao mercado em 2015 e 2016 e, se possível, também em 2017. O mesmo se diga relativamente à aceitação no quadro comunitário de uma política conjuntural de flexibilização das metas em matéria de dívida e de défice justificada por uma conjuntura económica desfavorável. Também neste domínio a posição da Alemanha parece inflexível: os tratados são para cumprir! Di-lo a Alemanha em Bruxelas, em Berlim, mas também no G20 e demais reuniões internacionais em que participa, como na última semana em Milão.

Na defesa intransigente desta política a Alemanha tem sido apoiada pela Holanda, Áustria, Finlândia, Luxemburgo e Portugal. O governo português em ano de eleições não alterou a sua política. Segue uma linha de subserviência relativamente às posições alemãs, dando o seu apoio a uma política económica ortodoxa com que ideologicamente se identifica, como aconteceu no último Ecofin.

Este exemplo vale pelo seu significado político: o Governo põe o país a alinhar contra os Estados que se encontram numa situação semelhante à de Portugal, em matéria de défice e de dívida, indiferente às repercussões desta intransigência na situação económica da Europa e do próprio país, sendo neste contexto que deve ser compreendido o Orçamento de Estado para 2015 e desvendada a linha eleitoral do Governo relativamente às próximas legislativas.

O Orçamento de Estado para 2015 é um orçamento de rigor que acentua a austeridade em geral, sem prejuízo da concessão de parcas e muito circunscritas benesses em um ou dois pontos. Não obstante todo alarido feito à volta do famigerado “crédito fiscal” a cobrar em 2016, não parece ter havido da parte do Primeiro Ministro e da sua Ministra das Finanças a preocupação de iludir o verdadeiro sentido que a linha ortodoxa do Governo pretende que se tire do Orçamento. E a ideia que o Governo pretende que se tire do Orçamento é a de que este Orçamento é um orçamento de continuidade e de rigor, destinado a consolidar o penoso caminho de regeneração que Portugal ainda tem de percorrer até que estejam criadas as condições para que o país entre, finalmente, “num modo de vida normal”, ou seja, passe a viver e a tentar prosperar com o que tem.

Passos Coelho mentiu na campanha eleitoral de 2011. Hoje, depois de três anos de austeridade, dificilmente poderia enveredar, com êxito, pelo mesmo caminho. Persistindo agora na mesma política que adoptou durante toda a legislatura, Passos Coelho espera duas coisas: em primeiro lugar, que o seu eleitorado compreenda que a mentira de 2011 foi por uma boa causa, para “salvar o país”, e, em segundo lugar, tirar vantagem eleitoral de uma política de rigor que se recusa, apesar de estar no último ano da legislatura, a enveredar pela política fácil e aparentemente popular que Portas lhe propôs. “O que diriam os portugueses, disse Passos Coelho, se o mesmo Primeiro Ministro que durante três anos defendeu e praticou a austeridade viesse agora, em ano de eleições, diminuir os impostos e aumentar os salários?”.

Com esta frase, Passos Coelho deixou dito o essencial do que vai ser a campanha eleitoral do Governo e, simultaneamente, implícito o que pensa do seu parceiro de coligação - um parceiro hoje reduzido à sua insignificância política que se mantém no Governo porque não tem nenhum outro sítio onde estar. 

Passos precisa de Portas, mas como sabe que Portas não pode sobreviver sem a participação do CDS no Governo, acaba por traçar a política do Governo de acordo com a sua estratégia, embora num ou noutro ponto faça questão de dar a entender que está a oferecer um "rebuçado" a Portas, como aconteceu agora com o hipotético crédito fiscal de 2016.

Portanto, o Orçamento para 2015 continua a ser um orçamento que aposta na austeridade e mantém a linha traçada pelos anteriores de gradual destruição do papel social do Estado. A austeridade que Passos Coelho advoga e defende não pode ser entendida apenas como uma manifestação de servilismo perante a Alemanha mas antes como o instrumento que melhor serve a linha ideológica do Governo, tal como Passos Coelho a define.

Aliás, Passos acredita – e tem algumas razões para acreditar – que o seu mais valioso legado é a irreversibilidade das principais “conquistas” da sua governação - as “conquistas” da contra-revolução neoliberal.

E é aqui que entra o PS. Com excepção de dois ou três insignificantes “vetos” de Seguro (RTP, freguesias e tribunais), o PS não anunciou a “morte” de nenhuma das políticas de Passos. Nem o PS de Seguro, nem o PS de Costa (que ainda nada disse sobre o que quer que fosse, salvo  "restabelecer a confiança dos agentes económicos e parceiros sociais” e a reiterada preocupação de “dar músculo às empresas”) nos deram indícios claros do que vai ser diferente sem Passos.

Há uma fé, para não dizer uma “fezada”, de que Costa vai acabar com a austeridade e com os pesadíssimos constrangimentos que oneram a política económica portuguesa. Só que esta ideia que indiscutivelmente perpassa as mentes socialistas e as dos seus potenciais eleitores não tem o menor fundamento material em que se apoie, salvo o silêncio propositadamente mantido por Costa para deixar que essa onda de optimismo se consolide.

Aliás, se continuarmos a olhar o que se passa na Europa, nomeadamente na “Europa socialista”, o que vemos de potencialmente conflituoso com as doutrinas que economicamente têm dominado a vida política europeia não é nada de verdadeiramente antagónico ou sequer contraditório com o que tem sido a marcha essencial da política europeia. As divergências, por razões meramente conjunturais, da França e da Itália, governadas por partidos congéneres do nosso PS, cingem-se à relativa flexibilização do défice e a uma ténue tentativa de incremento do investimento público como simples impulso do investimento privado. Em tudo o mais, a identidade é completa. Tão completa que ainda recentemente a França e também a Itália empreenderam profundas reformas liberais, com a desregulamentação de amplos sectores e a redução bilionária da tributação fiscal das empresas. Ou seja, o PD italiano e o PS francês são hoje verdadeiros partidos sociais-liberais.

Portanto, e em conclusão, enquanto o PS se não “explicar” inequivocamente em relação às questões fundamentais - tratado orçamental, dívida, défice, sectores sociais do Estado, regulação do trabalho, privatizações em curso -   não há nenhuma razão para acreditar que a política portuguesa vá mudar em consequência de uma simples mudança do resultado das eleições.

PASSOS COELHO AMEAÇADO?

 

COITADO DO PASSOS COELHO…

 

Os “maduros” do Governo inventaram agora uma cabala para vitimizar Passos Coelho aos olhos da opinião pública. O político de Massamá, que mora nos arrabaldes da grande cidade, que faz férias em praias onde abundam os parques de campismo e as roulottes, que não cede aos poderosos na defesa dos supremos interesses da Pátria, está sendo agora vítima desse seu comportamento impoluto, desse seu carácter incorruptível de quem não hesita entre uma vida honrosa mas modesta e um desafogo que certos favores e a respectiva reciprocidade lhe poderiam proporcionar.

Coitado do Passos Coelho! Tão isolado na vida política! Tão deprimido nas sensações! Coitado do amigo de Relvas que trabalhou arduamente na Tecnoforma na formação de mais de um milhar de técnicos de três aeródromos da zona centro seguramente na esperança de os poder tornar úteis numa qualquer ex-colónia por via desse altruísta braço armado da empresa-mãe que se deu pelo nome de Centro Português para a Cooperação, de cuja existência enquanto vivo nunca ninguém ouvira falar.

Coitado de Passos Coelho que está agora sendo vítima desse seu labor altruísta por torpes insinuações de poderosos influentes habituados a gorjetas de milhões e a múltiplos perdões por esquecimentos fiscais. Coitado de Passos Coelho que está agora a sofrer as consequências de os ter deixado cair na hora em que eles precisavam desesperadamente de ajuda.

Pois é, o problema de Passos Coelho é mesmo esse. Passos Coelho, tal como Cavaco, não tem coragem para grandes voos e os consequentes réditos de quem na política nacional sabe actuar em grande com a capacidade predadora de quem não perde a oportunidade de arrecadar milhões do caudal que lhes está a passar por perto. Falta-lhes o arrojo empreendedor de Dias Loureiro, de Duarte Lima, de Salgado, de Oliveira e Costa e de tantos e tantos outros de quem se não duvida do empreendedorismo mas que sempre tiveram a inteligência e arte suficientes para o praticar sem rastro excessivamente visível.

Ficam-se pelas pequenas migalhas: umas acçõezitas compradas a baixo preço e logo vendidas pelo dobro, umas trocas e baldrocas de terrenos e de casas de valor desigual, umas remunerações de porteiro hábil e experiente na abertura de portas, enfim, uma actuação a que Eça desdenhosamente apelidaria de “comendador Pinho”.

Por isso se compreende que perante tanto empreendedorismo Passos Coelho até tenha vergonha de explicitar as “migalhas” que Vasco o acusa de ter debicado…