sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

O PACTO DE COMPETITIVIDADE, A MOÇÃO DE CENSURA E O PSD


O QUE INTERESSA DISCUTIR

Para além do que já aqui foi dito sobre a moção de censura, uma das questões que não pode ser secundarizada é a de ela facilitar uma interpretação que tende a não atribuir o devido relevo à responsabilidade do “enquadramento comunitário vigente” na presente crise. De facto, a tónica geral, tanto à esquerda, como à direita, tem de sido a de responsabilizar exclusivamente a governação socialista pela situação existente.
Esta perspectiva, cruamente apresentada, favorece a direita. É na direita que se situa o partido que se reveza com o PS no poder. Se a responsabilidade pelo que se passa for exclusivamente do PS vai acontecer a seguir o que sempre tem acontecido: o PSD substituirá o PS no governo para fazer a mesma política, eventualmente mais à direita.
É claro que o Governo PS é responsável, e muito, pelo que se passa, mas não é o único. As premissas em que ele assenta a sua governação são-lhe em grande parte ditadas por Bruxelas e com elas está igualmente de acordo o PSD. Tanto o PS como o PSD as aceitam, as aplaudem…em nome da Europa. E, todavia, elas têm cada vez menos a ver com uma ideia aceitável de Europa, mas antes com o domínio de uma política plutocrática que os governantes dos países mais fortes se encarregam de veicular.
No debate em que foi anunciada a moção de censura pelo BE estava em discussão aquilo a que o líder da bancada do Governo e José Sócrates chamaram pomposamente o “governo económico da União”.
É de facto inacreditável que tamanho entusiasmo tenha passado praticamente impune, bem como os elogios ditirâmbicos que tanto Assis, como o Primeiro Ministro teceram ao último Conselho Europeu “por nele se ter lançado as bases de um governo económico da Europa”.
Praticamente ninguém no Parlamento, do lado da oposição, falou sobre o “Pacto germano-francês sobre a competitividade”. O PSD, como convinha, assobiou para o lado e fez de conta que não era nada com ele; o Portas falou sobre umas questões técnicas da “lavoura” que nada tinham a ver com o assunto; o PCP, pela voz de Jerónimo de Sousa, formulou umas breves questões a que Sócrates respondeu com sobranceria, dando a entender que alguns dos assuntos perguntados, que se sabe constituírem a essência do tal Pacto, eram pura invenção de quem o interrogava! E Louçã nem sequer ao assunto se referiu. Falou da não tributação dos bancos, do desemprego, das demais manifestações sociais da crise e concluiu como se sabe.
Esta perspectiva exclusivamente doméstica da crise, além de estar errada, não permite criar na consciência das pessoas um juízo suficientemente crítico sobre o “governo da Europa” nem sobre os que, cá dentro, com ele concordam acriticamente, se é que não o aplaudem. E se essa outra perspectiva não for criada, o poder vai continuar a rodar tranquilamente entre o PS e o PSD com a bengala do CDS, consoante faça ou não falta.
E isto é tanto mais grave quanto é certo já haver hoje, no pano económico, uma ideia muito clara das limitações e dos constrangimentos da zona euro, bem como das consequências a que inevitavelmente leva uma União Monetária construída nos termos da que existe na Europa. E de, no puro plano político, também haver cada vez menos dúvidas de que a tal “ideia de Europa” como projecto solidário em construção entre os países da UE cedeu lugar a uma visão que assenta fundamentalmente na manutenção de um espaço de comércio livre, intergovernamentalmente regulado em tudo que seja deveras importante, sendo hoje a questão da moeda única, entretanto criada, um instrumento que interessa salvaguardar por razões que diferem consoante a perspectiva de cada Estado.
E é exactamente na perspectiva dos mais fortes, nomeadamente da Alemanha, que a zona euro se prepara para tomar medidas que, por um lado, assegurem o cumprimento das dívidas aos bancos prestadores de crédito, e, por outro, evitem o colapso da moeda comum à custa da degradação dos salários e do poder de compra, principalmente dos países endividados.
O “pacto de competitividade germano-francês”, apresentado na suas grandes linhas no último Conselho Europeu pela Alemanha, sob a forma de non paper, tem merecido as maiores críticas da esquerda europeia e até de muitos sectores conservadores dos países periféricos não só pelas consequências sociais que a sua aprovação acarretaria, mas também porque ele constitui em si um absurdo economicamente insustentável.
Os aspectos económicos desta questão terão de ficar para outro post. Entretanto, pode ler-se, entre nós, nos sectores próximos do Governo uma das poucas vozes, senão a única, de crítica à proposta alemã, bem como uma contundente crítica vinda de Espanha, enquanto os alemães se afadigam na "demonstração" de que o “pacto” por eles proposto é a solução!

4 comentários:

JVC disse...

Fortes aplausos, com chamada três vezes à boca de cena. Uma pelos gregos, outra pelos irlandeses, outra por nós.

Anónimo disse...

Fornecedores de mão de obra à Europa? Isso foi a salvação de milhões de portugueses nos anos 60/70, porventura, a causa da maior revolução socio-económica nos últimos séculos. Infelizmente, volta a ser solução para milhares de jovens "formados" nos mais disparatados cursos "superiores". Quanto à Alemanha, criou em Portugal grande parte dos poucos empregos produtivos e razoavelmente qualificados. Sabemos que muitos portugueses prefeririam um "euroduto" que pagasse as mais estapafúrdias políticas e quadros de apoio e sustentasse o desvairo a que se assistiu nos últimos 25 anos. O governo alemão defende os seus interesses dos seus banqueiros e aforradores. Quem paga manda, dizia a M.F.Leite, e não é só nas relações internacionais.

JM Correia Pinto disse...

Ainda não percebi muito bem o que é que a Alemanha paga. É a que contribui com mais dinheiro para o raquítico orçamento comunitário? Ou participa apenas com aquilo que segundo as regras lhe cabe? O critério deveria ser outro? Por exemplo, quem tem mais contribuir com menos? Poder, podia...e até há muitos países que internamente procedem assim. Só que se essas fossem as regras, muito provavelmente, a Alemanha não teria parceiros para a acompanhar nesta aventura europeia. Além de que há quem esqueça que a Alemanha muito beneficia dos fundos comunitários. Depois da reunificação recebeu fundos proporcionalmente idênticos aos dos países do sul e em termos absolutos nem falemos.
Deixando o Orçamento e indo ao resto. Há quem esqueça que os défices de uns são os excedentes de outros. Mas há ainda quem esqueça outros dados do problema ainda mais elementares. Se eu quero vender tem de haver quem compre. E quem compra precisa de dinheiro para pagar. Quer isto dizer, no comércio internacional, que quem exporta tem de importar...se não quer que aqueles que lhe compram os produtos fiquem a dever. É claro que quem compra mais do que o que vende pode pedir dinheiro emprestado aos bancos daqueles que mais exportam…que são os que têm excedentes, melhor, liquidez resultante desses excedentes. Mas vai tudo dar ao mesmo: chega-se a uma altura em que quem pede emprestado não tem para pagar ao banco. E então vai ter que se pôr todos os recursos do devedor (principalmente força de trabalho) ao serviço do credor. Só que isto, apesar dos juros, das taxas altas, dos lucros, etc., acaba, a prazo, por não o favorecer.
Foi por ter percebido isto na 1ª globalização que Ricardo teorizou o princípio das vantagens comparativas. Se eu quero vender, tenho de comprar. O comércio internacional dentro de uma região, por exemplo, pode ser benéfico para todos, mesmo quando um dos Estados ou mais do que um são mais produtivos no fabrico de todas as mercadorias. Estes Estados se querem continuar a vender têm de deixar de produzir aqueles produtos em que são menos produtivos, comprando-os àqueles que, no contexto da sua economia, os produzam relativamente melhor, mesmo que aquele que os compra os produzisse a mais baixo preço. No fim de contas, ficam ambos a ganhar muito mais do que ficariam se cada um tratasse de produzir tudo aquilo que consome.
É claro que com a liberdade de comércio, as coisas alteraram-se um pouco. Há quem se deixe tentar pelo mito de exportar sem limites…como se não tivesse que haver dinheiro para pagar a quem exporta. Os alemães pensam assim. Aliás, os alemães só compreendem as coisas, quando alguém de fora passa por baixo das portas de Brandenburgo. E o Cavaco também não anda muito longe disto, com a diferença de que é de Boliqueime!

JOSÉ LUIZ SARMENTO disse...

Para atingir os seus objectivos, a moção de censura teria obrigatoriamente que cumprir estes requisitos:
a) ser muito curta, de modo a ser lida pelo maior número possível de pessoas;
b) ser muito clara e directa na sua fundamentação, de modo a que qualquer futura moção apresentada por outro partido pareça vaga e enganadora;
c) explicitar as questões políticas que mais directamente afectam os portugueses, fechando assim a porta a que outros partidos venham a usar os mesmos fundamentos.

Se isto implicou a omissão de outros fundamentos porventura mais importantes, mas de interesse menos directo para os eleitores (que ainda acreditam que as questões que dizem respeito aos portugueses se decidem em Portugal), tanto pior; mas o óptimo é inimigo do bom