sexta-feira, 20 de abril de 2018

A DEMOCRACIA EM ESPANHA


E SE A EUROPA NÃO ENTREGA OS CATALÃES?
Resultado de imagem para ATROPELOS AO ESTADO DE DIREITO

As prisões e os delitos por que estão sendo acusados os independentistas catalães estão a ser postos em causa pelos tribunais de outros países europeus, da União Europeia e não só. Como tem sido noticiado, a Bélgica não atendeu o mandado de detenção europeia dos ex-governantes aí exilados quanto ao crime de “rebelião” (com excepção de Puigdemont, por o tribunal espanhol, por razões meramente tácticas, o ter revogado) e solicitou novos elementos relativamente ao de “malversacion” – uso indevido de dinheiros públicos.

Pouco depois, o Tribunal Superior de Schleswig-Holstein recusou a prisão de Puigdemont pelo crime de “rebelião”, por ausência de um elemento fundamental à integração do tipo legal de crime que no ordenamento jurídico alemão se assemelha à rebelião – alta traição – que é a violência. E, tal como o tribunal belga, solicitou novos elementos quanto ao de “malversacion”, tendo posto em liberdade o ex-presidente da Generalitat, mediante o pagamento de uma fiança relativamente baixa – 75 mil euros.

Se o crime de rebelião corre o sério risco de não ser reconhecido, não obstante os desesperados esforços que o Governo e o Supremo Tribunal vêm fazendo para convencer as autoridades estrangeiras de que houve violência, outro tanto se passa com o de “malversacion”, que ficou muito difícil de provar, mesmo internamente, depois de o Ministro da Fazenda, Cristobal Montoro, ter declarado que no referendo não foi gasto dinheiro do orçamento. Disse Montoro numa entrevista a El Mundo: “Não sei com que dinheiro se pagou as urnas chinesas de 1 de Outubro, nem a estadia (no estrangeiro) de Puigdemont. Mas sei que não foi com dinheiro público”. Se antes desta declaração já era difícil fazer aquela prova, até então assente numas tantas suposições de um relatório elaborado pela Guardia Civil, mais difícil ficou depois das declarações do responsável máximo pelas finanças do Reino de Espanha.

A propósito destas declarações assistiu-se a um fenómeno que seria insólito em qualquer democracia da Europa Ocidental, mas que, pelos vistos, em Espanha é perfeitamente normal. O juiz de instrução do Supremo Tribunal, Pablo Llarena, furioso por Montoro lhe ter posto em causa a acusação que tão laboriosamente engendrara com a “fiscalia”, exigiu que Montoro prove que não houve “malversacion”. O Juiz solicitou a Montoro que o informe “com a maior brevidade possível sobre os elementos em que baseia as afirmações de que no referendo ilegal de 1 de Outubro não foram gastos dinheiros públicos”. Portanto, não é à acusação e ao juiz (que com aquela faz parelha) que compete fazer a prova dos factos, mas sim àqueles que com toda a propriedade se podem pronunciar sobre o destino legal dos fundos a seu cargo. Quer dizer: acusação não tem de fazer a prova positiva dos factos, mas é ao responsável pelas finanças públicas que cabe a prova negativa dos mesmos. Espantoso! No Uganda, do “saudoso” Amin também seria assim?

Entretanto, na Alemanha, as coisas complicam-se para os espanhóis. Admitindo a hipótese de uma denegação de entrega, o Supremo, para além de todas as declarações pressionantes que tem vindo a fazer, actuando como um verdadeiro órgão político, de resto, com o apoio de políticos como Felipe Gonzalez e Manuel Valls (já lá iremos), sabendo que da decisão do tribunal superior do Land não há recurso para outros tribunais alemães, parece admitir a hipótese de solicitar uma decisão prejudicial ao Tribunal das Comunidades. O que também não deixaria de ser insólito, já que a regra e a praxe judiciária vão no sentido exactamente oposto. Ou seja, é ao tribunal ad quem, ao tribunal solicitado, que cabe fazer essa consulta se tem dúvidas sobre a interpretação do direito comunitário, e não ao tribunal a quo, ao solicitante. Porém, se a consulta se vier a fazer, o mais provável é que o Tribunal das Comunidades a receba e dentro dos habituais 15 meses diga, neste caso, o óbvio: se o crime previsto no mandado de detenção estiver tipificado entre os que constam do regulamento da euro ordem (e não está), a entrega tem de ser feita; se não estiver, a questão é da competência do tribunal solicitado que aplicará o seu direito nacional não cabendo ao tribunal comunitário interpretar os direitos nacionais.

A Espanha corre o sério risco de a uma derrota em tribunais nacionais europeus juntar uma outra no tribunal comunitário e então é que toda a estratégia do executivo cai por terra.

Como qualquer pessoa percebe, estas decisões jurisprudenciais não têm nada a ver com a questão política de fundo – a independência da Catalunha, mas com os atropelos ao Estado de Direito. Os protestos de Espanha e de todos os que apoiam a sua estratégia é que têm em vista politizar a justiça, ou seja, pretendem fazer o que se faz em Espanha: pôr os tribunais ao serviço de uma estratégia política!

E alguns, como Gonzalez e Valls (o coveiro do PS francês) fazem-no com a maior desfaçatez e a maior pouco vergonha. Disse Valls, ontem em Madrid: “A França teria entregado Puigdemont”. E Gonzalez considerou: “Preocupante que os juízes alemães qualifiquem em poucos dias o que a justiça espanhola está estudando há meses”.

Em Espanha, as decisões dos tribunais espanhóis, por mais absurdas que sejam, não se discutem. Nem Pedro Sánchez nem Iglesias se atrevem. Mas as dos tribunais alemães e belgas, essas já podem ser criticadas… E espantoso é também que Manuel Valls tenha tão afoitamente antecipado a hipotética decisão dos tribunais franceses, com base no argumento político de que as cisões nos estados europeus são muito prejudiciais ao futuro da Europa. É caso para perguntar: desde quando é que este argumento é válido? Desde a Segunda Guerra mundial ou desde 2008? E se Putin achar o argumento muito interessante, o que dirá Valls?

Estes políticos não valem um pataco furado!


quinta-feira, 19 de abril de 2018

A CONDENAÇÃO DE LULA

FINALMENTE, AS PROVAS!

Resultado de imagem para A CONDENAÇÃO DE LULA


FIM DA LINHA PRA VOCÊ, EX-PRESIDENTE!

Fim da linha pra você, ex - presidente ladrão
mesmo sem provas
bato panelas
em prol da sua condenação
isso é pra você aprender
que o pobre não tem direito a mais que uma refeição
Fim da linha pra você, metalúrgico boçal
isso é pra você aprender
a nunca mais fazer assistência social
com meu dinheiro
e nem se atrever a transformar em engenheira
a filha do pedreiro
Fim da linha pra você ex presidente aleijado
não é pelo triplex
que você está sendo condenado
é pela sua ousadia
em ajudar o garçom
a virar advogado
em contribuir
pra ascensão do negro favelado
que agora acredita
que pode estudar medicina
sair da miséria
e até conhecer a Capela Sistina
Fim da linha pra você, ex presidente bandido
isso é pra você aprender
que o nordeste deve continuar a ser esquecido
e que saúde e educação
é pra quem pode
e não é que pra quem quer
Fim da linha pra você, semi analfabeto atrevido
graças a sua insensatez
o filho da faxineira
chamou o meu filho de amigo
você está sendo condenado
pela sua falta de noção
de achar que pobre é gente
que agora pode usar aparelho nos dentes
ter casa própria e andar de avião
Fim da linha pra você, ex presidente imundo
isso é pra você parar com essa palhaçada
de estimular a minha cozinheira
a querer ter carteira assinada
era só o que me faltava
o proletariado sonhar com qualidade de vida
você devia saber
que essa gente nasceu pra me servir
e não pra servida
mas você é tão inconsequente
não enxerga um palmo diante do nariz
que fez a babá do meu caçula
sonhar que pode estudar pra ser atriz
e fazer aula de inglês
essa pouca vergonha
é resultado
da sua insensatez
da sua irresponsabilidade desmedida
aprenda de uma vez
barriga vazia
e bala perdida
fazem parte do cotidiano
dessa gente bronzeada
foi querer mudar o mundo
se meteu numa enrascada
Fim da linha pra você, ex presidente imbecil
você está sendo condenado
não por ter roubado
porque isso não foi provado
seu erro
foi ser / fazer história
ser do tamanho do Brasil
ter oitenta por cento de aprovação popular
acreditar em igualdade
e saber governar.

Herton Gustavo Gratto

terça-feira, 17 de abril de 2018

A ESPANHA E A CATALUNHA - PARTE II


A DECISÃO DO TRIBUNAL ALEMÃO 
El tribunal de Schleswig-Holstein admite un “error” en el auto de Puigdemont... que no cambia nada
Parte II

A estratégia espanhola - a não internacionalização o conflito catalão, a recusa de o encarar como problema político, vendo-o  antes como simples questão do foro judicial a dirimir pelos tribunais, isto é, a reprimi-lo mediante a aplicação de pesadíssimas sanções penais - corre o risco de derrapar exactamente a partir da actuação do país que para Espanha era mais importante – a Alemanha – e do qual menos esperava uma resposta negativa. E foi o que aconteceu.

A ordemde detenção europeia emitida pelo Supremo Tribunal para o tribunal alemão competente – no caso, o Tribunal Superior de Schleswig-Holstein – não foi atendida no que respeita ao crime de rebelião e ficou suspensa da apresentação de novas e mais concludentes provas quanto ao crime de “malversacion”, tendo consequentemente Puigdemont sido libertado sob fiança.

Independentemente da interpretação a adoptar sobre a execução de uma euro ordem – e já lá iremos -, não há dúvida de que este expediente judiciário, decorrente do acordo de Schengen, vigente no seio dos Estados que ratificaram este tratado, implicando a obrigação de cooperação judiciária assente na confiança recíproca, é diferente do procedimento de extradição, que, envolvendo igualmente uma intenção de cooperação, não deixa de ser, pela forma como, em regra, está regulada nos acordos bilaterais que a consagram, uma manifestação da soberania dos Estados. Embora a confiança recíproca seja a pedra angular da cooperação judiciária “europeia”, é bom não esquecer a imensa polémica que este procedimento levantou quando foi discutido e aprovado no Conselho Europeu, principalmente entre a Espanha (sempre a Espanha…) e a Bélgica, seguramente motivada não apenas por ressentimentos históricos, mas já por força da desproporcionalidade manifestada pelo sistema penal espanhol relativamente a certo tipo de crimes.

E daí a polémica que tem rodeado a execução das ordens de detenção europeia, polémica que, como é óbvio, se não manifesta relativamente à generalidade dos crimes de direito comum, mas a crimes ou a procedimentos penais em que possam estar a ser subvertidos princípios fundamentais do Estado de Direito e, inclusive, os direitos fundamentais, como acontece, ou pode acontecer, nas áreas penais de maior incidência política. Por outras palavras, um Estado democrático, seguro dos seus princípios, sensível à opinião pública democrática, por maior que seja - ou diga que é - a confiança que deposita nos seus parceiros de Schengen, não deixará de avaliar aquelas questões no cumprimento das ditas euro ordens.

E tanto assim que somente esta legítima preocupação pode justificar as duas interpretações em confronto sobre a execução das euro ordens. De um lado, o sistema judiciário espanhol - fiscalia (ministério público), juízes, advogados, alguns professores de direito -, segundo o qual o Estado que recebe a euro ordem não tem que julgar as qualificações jurídicas feitas perlo Estado solicitante, mas apenas verificar se os factos imputados integram ou não um tipo legal de crime no Estado solicitado; se integram, qualquer que ele seja, a euro ordem deve ser executada; se não integram, não haverá entrega da pessoa detida. Outra, porém, foi a interpretação do tribunal alemão mais próxima do entendimento que aponta no sentido de que cabe ao Estado solicitado analisar se o tipo legal de crime pela prática do qual a pessoa detida está acusada existe no seu ordenamento ou outro substancialmente equivalente; se não existir, não entrega; se existir, poderá julgar se os elementos constitutivos do dito tipo legal estão ou não integrados pelos factos descritos.

Na Alemanha não existe o crime de rebelião, mas um outro substancialmente idêntico – o de alta traição -, tendo o tribunal considerado que não se verificava um dos requisitos fundamentais para integração desse tipo legal de crime – a violência, razão pela qual denegou a entrega de Puigdemont.

Evidentemente, que o tribunal alemão, para considerar que os factos descritos na euro ordem emitida pelo tribunal espanhol não configuravam uma situação de violência, teve de os julgar. E isto é que tirou os espanhóis do sério. Mas não somente isto, que apesar de tudo era algo que mantinha a questão no foro judicial. Pior foram as declarações da Ministra da Justiça da Alemanha, a social-democrata Katarina Barley, de apoio à decisão do tribunal, considerando-a “absolutamente correcta”, esperando que os juízes deixassem Puigdemont em liberdade sob fiança, (que foi, como se sabe, o que veio a acontecer), tendo ainda acrescentado que se o Supremo espanhol não justificasse a prática de outros delitos, Puigdemont passaria a ser “um homem livre num país livre, quer dizer, na Alemanha".

Por outro lado, um dos vice-presidentes do grupo parlamentar social-democrata, Rolf Mütznich, disse que “ o Governo espanhol tem de aceitar que os tribunais alemães decidam independentemente dos requisitos políticos”, insistindo que deve ser encontrada uma solução política para a questão da Catalunha, “podendo (a Espanha) contar, se precisar de ajuda, ou com países europeus ou com a própria União Europeia como interlocutores adequados”, terminando por comparar o sistema judicial espanhol com o da Polónia e o da Turquia, razão pela qual as euro ordens devem ser analisadas de modo a ficar garantido o respeito pelos princípios legais e democráticos. A entrada em cena da Alemanha, como país solicitado pela euro ordem, fez com que, além destas, outras vozes críticas relativamente ao que se passa em Espanha se tivessem manifestado, não apenas nas hostes social-democratas, e, obviamente na Esquerda (Die Linke), mas também nos Verdes e na própria CDU (democracia cristã).

Como seria de esperar os espanhóis lançaram uma forte ofensiva tendente a neutralizar os efeitos devastadores da sentença do tribunal alemão. O governo de Rajoy fez saber que se sentiu incomodado por a Ministra da Justiça ter apoiado politicamente a decisão, tendo esta ficada encarregada, por Merkel, de pôr termo ao assunto, dizendo que se tratou de um “mal-entendido”. Por seu turno, a “Fiscalia” espanhola sentindo-se ligeiramente apoiada pelo ministério público alemão promoveu um encontro em Haia, na sede do departamento para a cooperação judiciária europeia, para convencer os seus congéneres alemães a pedir ao tribunal uma reapreciação do caso.

Este procedimento é juridicamente viável, se a decisão do tribunal alemão não tiver sido uma decisão definitiva, mas uma simples decisão preliminar, que aguarda a presentação dos elementos solicitados. Fora deste caso, a decisão do tribunal alemão só poderá ser alterada pela via do recurso. A frenética actividade da "Fiscalia" espanhola reunindo "provas às pazadas” (404 actos de violência!), para tentar convencer o tribunal alemão de que houve violência no dia da realização do referendo, faz supor que se trata de uma decisão preliminar.

Todavia, pela leitura dos passos da decisão do tribunal alemão a que tivemos acesso, percebe-se que o que está em causa é a desproporção da pena relativamente aos actos praticados. As analogias que o tribunal faz para considerar que os factos constantes da acusação não podem ser considerados violentos e consequentemente integrar um tipo legal de crime com a gravidade do crime de rebelião deixa supor que não será pelo facto de os espanhóis apresentaram mais uma dúzia ou quatrocentas provas mais ou menos da mesma natureza das anteriores que a decisão se vai alterar. Aliás, esta estratégia espanhola de apresentação de mais provas dá o flanco, por estar a validar a interpretação seguida pelos alemães e não aquela que os espanhóis defendiam. Portanto, não é nada provável que o tribunal alemão venha a mudar a decisão. Na Alemanha sabe-se muito bem o que se passou no dia 1 de Outubro de 2017 e sabe-se também que os espanhóis buscam desesperadamente um pretexto para aplicar uma pesadíssima e desproporcionada pena aos independentistas catalães.

Em teoria, restaria ainda aos espanhóis, ao Juiz Llarena, recorrer para o Tribunal de Justiça da UE para que se pronuncie sobre a Interpretação que o tribunal alemão fez da regulamentação das euro ordens, o que de momento não ponderam fazer.

Não vale a pena ter ilusões, esta decisão do tribunal alemão constitui uma forte censura ao sistema judiciário espanhol e ao modo como o governo de Rajoy está lidando com a questão catalã. E sendo feita, como é, por um órgão de Estado independente, deixa o Governo alemão teoricamente à margem da polémica, mas provavelmente satisfeito, pelo menos uma parte dele, por ter havido na Alemanha quem tenha levantado o problema, que é uma forma eficaz de o trazer para debate na opinião pública europeia.

Para quem por cá ainda tenha (honestamente) dúvidas sobre o sistema judiciário espanhol, bastará dar o seguinte exemplo recente que, além de ter em si um valor absoluto, também ilustra bem a estupidez com que os espanhóis actuam. A “fiscalia” da Audiência Nacional (essa espécie de tribunal plenário da Espanha “democrática”), no dia seguinte à ocorrência dos eventos acima relatados, acusou por terrorismo dois membros dos Comités de Defesa da Republica – CDR – e ordenou a sua detenção por terem promovido (tentado) cortes nas estradas (difusão de mensagens em que se apelava ao corte pacífico, sem violência, de algumas vias públicas), bloqueios das portagens e formação de piquetes! Esta acusação, se tivesse sido aceite pelo juiz, faria incorrer os acusados em penas de prisão superiores a 50 anos, tal a moldura penal daquele tipo legal de crime no ordenamento jurídico espanhol. O juiz teve, porém, o bom senso de reconverter a acusação em delito de perturbação da ordem pública, ordenando a libertação os acusados, embora com medidas cautelares.

Apesar de a reforma penal de 2015 permitir, sem grande esforço, integrar nos crimes de terrorismo certos comportamentos que em Estados democráticos jamais poderiam merecer essa qualificação, também não é de pôr de parte, relativamente ao episódio acima relatado, a hipótese de se tratar de uma encenação destinada a demonstrar que em Espanha existe um estado de direito e que os juízes actuam com independência relativamente ao poder político. De facto, a situação é tão absurda, mormente numa altura em que se debatia a decisão do tribunal alemão e as suas consequências políticas e jurídicas, que não é de pôr de parte aquela Interpretação, além do mais por tudo se ter passado num tribunal como a Audiência Nacional. Enfim, é uma hipótese, não é uma certeza.

Entretanto, a imprensa espanhola vai-se desdobrando em editoriais, artigos de opinião e opiniões de juristas tendentes a demonstrar que tanto os Estados membros da UE, em especial, como os demais devem aceitar os tipos legais de crime previstos no direito criminal espanhol e respeitar os tempos e as garantias do Estado de Direito espanhol.

Relativamente a Puigdemont, pedra angular de ambas as estratégias – a de Espanha, esperando que lho entreguem para ser julgado e a da Catalunha como elemento fundamental para a internacionalização do conflito –, a Espanha parece admitir rebaixar a acusação para o crime de sedição (punível com prisão até 15 anos) se tiver indícios de que o tribunal alemão aceitará essa acusação com base nos factos que lhe foram remetidos. O que a verificar-se – e não é crível que se verifique - teria consequências terríveis para a justiça espanhola, que mantém relativamente aos membros da Generalitat presos e outros a acusação de rebelião, uma vez que todo o processo tem sido instruído nesse sentido. Esta divergência, mesmo num país como a Espanha, seria política e juridicamente insustentável!

Por outro lado, o crime de “Malversacion” dificilmente será reconhecido pelos tribunais estrangeiros, não apenas por se tratar de um acto da responsabilidade de um colectivo, mas principalmente por falta de provas, nomeadamente depois de Junqueras ter voltado a garantir que não se gastou um único euro do orçamento no “procés”.

Sem Puigdemont a Espanha limitar-se-á a fazer valer a sua estratégia apenas dentro das suas fronteiras e a vê-la fracassar no estrangeiro, assim se deslegitimando as acusações que estão em curso. Entretanto, a cada dia que passa, a Catalunha vai ficando mais longe de Espanha…

sexta-feira, 13 de abril de 2018

A ESPANHA NÃO DESARMA (I Parte)




O ESPANHOLISMO E O GOLPE BRASILEIRO
Resultado de imagem para puigdemont libertado na alemanha

A única grande diferença entre o sistema judiciário brasileiro e o espanhol é que o brasileiro perpetrou um golpe de Estado, iniciado com a destituição inconstitucional de Dilma e continuado com a prisão ilegal, e também inconstitucional, de Lula, com a manifesta intenção de afastar a esquerda do poder e reentregá-lo, indiviso e arbitrário, à oligarquia que tem governado o Brasil praticamente desde a sua existência como unidade política relativamente autónoma, enquanto o sistema judiciário espanhol actua em nome do “espanholismo”, que é um conceito bem mais abrangente que o anterior, representando nas suas actuações um sentimento comum às forças políticas dominantes, integradas por vários estratos sociais, com interesses porventura divergentes em múltiplas facetas da vida social, mas estranhamente unificadas por um sentimento de grandeza perdida, a todo o momento exaltado por representações fantasiosas que a realidade se encarrega de negar, daí resultando uma frustração que se abate ferozmente sobre os que o não compartem, ou, pior que isso, o combatem, desprezando-o.

Se o que se passa no Brasil com a destituição de Dilma e a prisão de Lula falam por si no que respeita a princípios fundamentais de uma sociedade democrática, como a presunção de inocência, a separação de poderes, o princípio da legalidade, enfim, o respeito pelos direitos fundamentais, nomeadamente a coarctação da liberdade física, já o que se passa Espanha com os independentistas catalães é porventura pior, porque é o exemplo acabado do desprezo que um Estado pode ter pelo ser humano que se não integra na sua mundividência, a ponto de relativamente a ele considerar normal e aceitável uma actuação vingativamente desproporcionada, que é sempre o suporte e o fundamento de todas as arbitrariedades. E a arbitrariedade é indiscutivelmente a matriz e o meio por via do qual as organizações políticas exibem o seu sectarismo e materializam o fundamentalismo que as norteia na sua acção política.    

Vem tudo isto a propósito do que se está a passar “aqui ao lado” com os presos políticos da Catalunha. A Espanha tem, como se sabe, desde a sua fundação como Estado unificado, um problema por resolver entre as partes que a compõem. Umas vezes adormecido, outras severamente punido, este problema mantém-se vivo e actuante na Espanha dos nossos dias, principalmente por o “espanholismo” ser incapaz de reconhecer que a génese do seu Estado encerra um problema político que só politicamente pode ser resolvido. A ideia de que a força bruta resolve os problemas políticos é uma ideia tipicamente antidemocrática que a consciência social do nosso tempo rejeita e repudia, não obstante a existência de algumas vozes minoritárias que fora de Espanha a apoiam ou até a aplaudem. Mas não nos iludamos, não é esse o sentimento dominante na opinião pública da Europa que conta.

A Espanha alicerçou toda a sua estratégia relativamente ao problema catalão na imposição da ideia de que é um problema que compete aos tribunais resolver, ou seja, um problema do foro judicial, tendo envolvido nesta estratégia tipicamente “espanholista”, além do PP, seu mentor e executor, os Ciudadanos, o PSOE e também, com nuances, o próprio Podemos. Os independentistas catalães, pelo contrário, basearam a sua estratégia na ideia oposta, na ideia de que o procés é um problema político, que importa internacionalizar o mais possível já que somente neste foro poderá ser resolvido.

Neste confronto de estratégias, pareceu a muita gente que a Espanha tinha a guerra ganha com a prisão arbitrária de vários dirigentes independentistas e de alguns conhecidos propagandistas do catalanismo, mais a instauração de um sem número de processos a dirigentes que lograram manter a liberdade mediante o pagamento de avultadas fianças, bem como com o apoio institucional que a União Europeia e alguns dos seus dirigentes lhe prodigalizaram com a “langue de bois” do costume em tais circunstâncias, como o respeito pelo primado da Constituição, do Estado de direito, das decisões dos tribunais, etc e tal. O que nem a Espanha nem os seus defensores e apoiantes no estrangeiro contavam é que um razoável número de dirigentes catalães, ameaçados de severas, desproporcionadas e injustificadas penas de prisão, tivessem tido a brilhante ideia de se exilar em países europeus, a partir dos quais pudessem tentar a internacionalização do conflito por pressão da opinião pública democrática.

A Espanha colocada perante um facto com que não contava não hesitou nem um segundo na estratégia a seguir. Sempre com o “Carlos V metido na cabeça até à raiz dos neurónios”, o Supremo Tribunal de Espanha, convencido de que estava a transmitir uma ordem a um vulgar guardia civil, que obedientemente perfilado de tricórnio a cumpriria para honra da Benemerita, emitiu uma “euro ordem” solicitando à Bélgica extradição dos “fugados”, Puigdemonte e outros ex- membros do Governo da Catalunha. Dentro da tal lógica de que acima falámos, os crimes por que os “extraditáveis” estavam sendo acusados – rebelião, sedição, “malversacion” -, fariam incorrer os seus autores em penas de prisão superiores a meio século!

É evidente, para qualquer democrata que se preze, que um pedido com estas consequências – um pedido que muito provavelmente nem Erdogan teria coragem de fazer – fez acender de imediato as luzes vermelhas anunciadoras dos mais graves e arbitrários desvios aos princípios democráticos. Quando os espanhóis perceberam que iam ser derrotados na barra, retiraram o pedido de extradição com a sobranceria típica de quem considera a Bélgica um parceiro menor, porventura recordados daqueles patriotas da Flandres que as cervejarias de Bruxelas exibem pendurados pelo pescoço por obra e ordem do caridoso e mui pio Filipe II de Espanha (e I de Portugal).

Deixou-se cair a prisão de Puigdemont, fizeram-se outras prisões, instruíram-se outros processos e impediram-se, prendendo-os, os eleitos de exercer os seus cargos. Ou seja, a estratégia manteve-se intocável, mas circunscrita ao território espanhol. Até que Puigdemont foi convidado para debater o problema catalão em Helsínquia. E logo o Supremo Tribunal de Espanha (e seguramente o governo de Rajoy) entendeu que estava agora criado o circunstancialismo que permitiria, finalmente, trazer de volta a Espanha o “fugado” catalão. E sem hesitação emitiram nova euro ordem, desta vez para a Finlândia, que se desincumbiu do encargo com a manha típica que os do norte costumam atribuir aos do sul, dizendo que não sabiam onde ele se encontrava e que muito provavelmente já teria transposto as suas fronteiras. Como o homem vinha de carro, os serviços secretos espanhóis conseguiram detectar o seu percurso, de modo que mal ele deixou a Dinamarca (país igualmente não confiável) e entrou na fronteira norte da Alemanha, foi de imediato expedida nova euro ordem desta vez para a fidelíssima Alemanha, solicitando a sua extradição para Espanha pela prática dos crimes de rebelião e “malversacion” de fundos públicos (o dinheiro gasto na realização do referendo foi em Espanha qualificado como dinheiro público gasto indevidamente em proveito próprio).

Com esta acção a Espanha julgava acabar de vez com o caso Puigdemont no estrangeiro, já que nem por sombras terá passado pelas iluminadas mentes do STE que os juízes alemães fossem questionar o bem fundado das qualificações jurídicas espanholas, nomeadamente a integração dos factos nos tipos legais de crimes pela prática dos quais era solicitada a extradição.

Pois bem, onde a Espanha considerou estarem finalmente criadas as condições para resolver um problema de acordo com a sua estratégia de sempre, pode muito bem ter começado uma outra forma de o encarar, primeiro pela justiça alemã, depois pela opinião pública europeia.

(Para não sobrecarregar mais este texto, amanhã será publicada a segunda parte, que versará sobre a decisão do tribunal alemão, as reacções em Espanha e as prováveis consequências daquela decisão na Europa).

segunda-feira, 19 de março de 2018

A ESTRATÉGIA DA INVESTIGAÇÃO


Resultado de imagem para estrategia da aranha

OS FACTOS

1 - O segredo de justiça à guarda do Ministério Público é em Portugal frequentemente violado em todos os processos com interesse mediático, sendo essa violação tanto mais extensa quanto maior é o impacto mediático do processo.

2 – Quando a violação prejudica os interesses da investigação – o que raramente acontece – a quebra do segredo é rapidamente descoberta, sendo os seus autores imediatamente processados.

3 – Sempre que a violação favorece os interesses da investigação – o acontece em mais de 99% dos casos – ela não somente fica impune como a sua reiteração se mantém muito activa.

4 – A experiência demonstra igualmente que quanto mais atrasada está a acusação, quanto mais frágeis ou inexistentes são os meios de prova, mais intensa e documentada é a violação do segredo de justiça.

 AS CONCLUSÕES

 Colocados perante estes factos, analisado este reiterado comportamento em diversos processos, os vários matizes do seu desenvolvimento bem como as suas consequências, somos logicamente levados a concluir que essa repetida violação do segredo de justiça, amplificada por um estrito número – sempre o mesmo – de órgãos de comunicação social, tem as seguintes consequências:

Primeiro – Fragiliza o arguido, desmoralizando-o, mediante a inversão social do ónus da prova – em vez de ser a autoridade que tem de provar a culpa do investigado, passa a ser este que tem de provar a sua inocência;

Segundo – Em consequência daquela inversão, promove o julgamento e subsequente condenação do investigado na praça pública;

Terceiro – Fomenta a deserção ou o afastamento dos amigos e apoiantes do investigado que, sendo muitos deles, incapazes de arrostar com uma atitude contrária à hipocrisia do politicamente correcto, soçobram ante a avalanche das notícias, abrindo assim a divisão nas fileiras do investigado;

Quarto – Condiciona objectivamente a magistratura judicial que colocada perante a unanimidade de um sector da sociedade – a que tem voz por estar em sintonia com a estratégia da investigação – tem cada vez mais dificuldade em proferir uma decisão objectiva, fundada numa vigorosa avaliação dos factos.

 MORAL DA HISTÓRIA

Esta é uma situação democraticamente perigosa. A inversão de valores fundamentais consagrados na Constituição não pode trazer nada de bom. Se esta praga se propagar à magistratura, teremos aqui, em Portugal, o “Fado Tropical” ao invés!


quinta-feira, 15 de março de 2018

GABINETE DE CRISE




AFINAL, PARA QUE SERVEM AS GRANDES SOCIEDADES DE ADVOGADOS?
Resultado de imagem para sociedades de advogados


O Benfica apresentou hoje os primeiros resultados do “Gabinete de crise”. O que eu temia que pudesse acontecer, aconteceu mesmo. Do meu ponto de vista, a decepção não poderia ser maior.

De facto, constituir um gabinete de crise, com não sei quantos advogados, para apresentar na Justiça mais de uma dúzia de queixas-crime, provavelmente por difamação, calúnias, ou seja de crimes contra a honra e reserva da vida privada, é pura perda de tempo. Os “jotas marques” deste país até se riem; queixas-crime dessas “papam” eles ao pequeno-almoço sem sequer pestanejarem.

Francamente, será que o Benfica não “vê” que isso não tem quaisquer consequências práticas e quando têm tudo se resume a umas penas suspensas que nenhum daqueles “actores” sequer desdenha ter no seu curriculum?

Que ninguém tenha ilusões: o efeito causado pelas ultra publicitadas averiguações do MP, mesmo quando não dão em nada, como tantas vezes acontece, não têm do ponto de vista da repercussão social qualquer comparação com acções de idêntica natureza levada a cabo por particulares para defesa de interesses próprios. A estas ninguém liga, mesmo que sejam muito legítimas, contrariamente ao que se passa com as do MP, que toda a gente, a começar pela comunicação social, avidamente consome, mesmo quando não têm ponta por onde se lhes pegue (como no “caso Centeno”).

A única forma de actuar relativamente a estas matérias com alguma eficácia e real dano causado ao infractor, é agir pela via cível, pedindo as correspondentes indemnizações. O transtorno causado aos que o “Gabinete de crise” identificou como infractores seria incomparavelmente maior se se seguisse a via cível em vez da penal. Além de que tem outras, muito mais vastas, probabilidades de êxito. Afinal, para que servem as grandes sociedades de advogados?

Vou dar um exemplo que é do domínio público, mas que provavelmente já caiu no esquecimento. Aqui há uns tempos, o sr. JM Fernandes, num editorial do jornal “Público” sob a capa de uma crítica política, insultou, caluniou, injuriou aquele que acabava de ser eleito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Colegas e amigos do ofendido esperavam que este actuasse contra o dito articulista pela via penal. “Nessa não vou eu cair”, terá certamente pensado o Presidente do STJ. E se bem o pensou, melhor o fez. Intentou-lhe uma acção cível, pedindo-lhe uma pesada indemnização por ofensa à honra e ao bom nome (art. 484.º, do CC), que o sr. JM Fernandes, ou alguém por ele, teve de pagar. Provavelmente, se alguém não tivesse pago por ele, o sr. JM Fernandes teria passado o resto da vida  a pagar a indemnização.

Outras considerações de natureza jurídica poderiam ser expendidas, nomeadamente no que respeita ao confronto da sanção civil com a sanção penal, perante a ofensa do mesmo bem jurídico protegido, mas não é este o lugar adequado, nem tão pouco me cabe a mim fazê-lo a propósito deste caso.

quinta-feira, 8 de março de 2018

O SEGREDO DE JUSTIÇA, O BENFICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO




O CONTEXTO DE UMA HISTÓRIA
Resultado de imagem para estadio da luz cheio

Não há nenhuma história, consista ela numa historieta a que alguns chamam “estória” ou numa narração descritiva e interpretativa de factos passados que possa fugir ao contexto em que tudo aconteceu, sob pena de deturpação voluntária ou involuntária dos acontecimentos descritos.

Na segunda-feira de manhã acordámos com a notícia de que tinha sido detido para averiguações e prestação de depoimento o assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, e mais uns tantos funcionários públicos, de outros tantos pontos do país, que até então eram apenas conhecidos do seu círculo familiar, profissional e amigos. Simultaneamente dava-se conta de buscas que estavam a decorrer ou iriam decorrer sob a direcção de dezenas de inspectores da Polícia Judiciária e magistrados do Ministério Público, igualmente em vários pontos do país, com especial destaque para a sede do Sport Lisboa e Benfica

Para além da descrição destes simples factos, logo os órgãos de comunicação social do costume nos forneceram uma completa série de pormenores sobre o objecto da investigação, bem como dos êxitos que a mesma já tinha alcançado. Pelo modo como tudo nos era transmitido, o veredicto já estava escrito, cabendo apenas à comunicação social amplificá-lo, comentá-lo e decretar, juntamente com a opinião pública, a respectiva sentença condenatória.

Em poucas palavras, o resumo da história, "sumariamente julgada", é o seguinte: O Benfica, por intermédio do seu assessor jurídico, corrompeu em vários pontos do país funcionários que tinham acesso a investigações processuais que directamente o visavam. À factualidade acima descrita acrescentava-se que o Benfica pagou com duas camisolas e outros tantos bilhetes, bem como com um emprego no museu Cosme Damião concedido a um parente distante de um dos corrompidos, sendo certo que de tudo tinha o Presidente do clube conhecimento por os bilhetes que haviam sido requisitados constarem de um pedido feito por email dirigido a uma funcionária, com conhecimento ao presidente. Como facto, aparentemente lateral acrescentava-se que uma conhecida sociedade de advogados havia sido contratada para dar formação ao Benfica em matéria de buscas judiciais!

Com o decorrer do dia e no dia seguinte, muitos outros pormenores respeitantes ao conteúdo da investigação foram passados aos jornais, não certamente pelo assessor jurídico do Benfica, que estava detido, nem pelos funcionários por ele alegadamente corrompidos, também sob custódia policial.

Estes factos provocaram a mais viva repulsa – e não vamos aqui falar dos comentadores de futebol, sumariamente designados por “ruis santos”, nem pelos directores de comunicação dos clubes, aqui também denominados de “cidadãos marques”, por relativamente a estes nos faltar o engenho e arte para entrar num verdadeiro contraditório, tal a excelência dos raciocínios a que se entregam – repulsa, dizíamos, de comentadores habituais das nossas televisões e jornais, entre os quais não pode deixar de nomear-se a “troupe”” do Correio da Manhã – Dâmaso, Moita Flores e Carlos Anjos – mais o cronista do Público, Miguel Tavares.

Uns e outros de posse de "dados e factos indiscutíveis" não tiveram dúvidas em qualificar esta ocorrência como um gravíssimo atentado ao “sistema de justiça”, ao “estado de direito democrático” e ao “regular funcionamento das instituições”. Perante uma tal qualificação dos factos ocorridos qualquer pessoa minimamente bem formada se sente na obrigação de analisar em pormenor o que realmente se passou para poder, friamente, com o conhecimento de causa possível, solidarizar-se com as grandes preocupações daqueles comentadores.

Tentaremos para já não formular juízos de valor, nem obviamente juízos de intenção e menos ainda começar por questionar, com base em factos, a idoneidade moral dos comentadores em questão. Vamos apenas aos factos:

Em Junho do ano passado, o director de comunicação do FC Porto começou a apresentar emails da caixa do correio electrónico do Sport Lisboa e Benfica, sem indicar como obteve essa correspondência. Depois de publicados os primeiros emails, o Benfica deu público conhecimento de que o seu correio electrónico tinha sido assaltado, não podendo de momento adiantar se os emails em questão eram falsos (quanto à origem, obviamente) ou verdadeiros e, se fossem verdadeiros, se estavam ou não deturpados no seu conteúdo.

De nada valeu a pública comunicação do SLB. O director de comunicação do FCP não só escarneceu do aviso solenemente feito, como continuou, ao ritmo que bem entendeu, a publicação de emails privados, anunciando que mais e melhor estaria para vir nos tempos mais próximos.

O Benfica, atordoado, sem compreender ainda bem a dimensão do assalto, queixou-se de que estava a ser vítima de um furto, causador de gravíssimos danos reputacionais, publicamente exibido pelo ladrão em proveito próprio, ou na hipótese mais branda, pelo receptador, sempre em proveito próprio, sem que nem as autoridades policiais nem as de repressão criminal tomassem as devidas medidas para obstar ao que estava acontecendo perante milhões de pessoas. Paralisada a via penal, por opção deliberada das instâncias antes referidas, o Benfica recorreu à via civil, intentando no tribunal cível do Porto, uma providência cautelar, solicitando a proibição imediata das publicações em curso. Meses depois, uma sentença cuja fundamentação é difícil de compreender, indeferiu o pedido com base no argumento de que a paixão clubística não se altera nem leva os apaixonados a mudar de clube pelo que dele se diga (o juiz até usou o termo clientela, no sentido de que nos clubes de futebol a “clientela é fiel e não muda”), para logo concluir que não há dano que justifique a suspensão da publicação dos emails pelo clube rival.

É preciso um grande esforço de inteligência para entender este argumento. Talvez com um lugar paralelo se possa tentar: admitamos que o cidadão A intentou uma acção contra B e o juiz contra todas as opiniões e interpretações plausíveis da lei dá razão a B. Então, A, enfurecido, ao ouvir a leitura da sentença chama, com licença dos meus leitores, “filho da puta” ao juiz. Como é óbvio, o juiz processa-o de imediato. A no julgamento defende-se dizendo que o insulto não afecta a credibilidade do juiz que continua, não obstante o que foi dito, a gozar de muito boa reputação no seu círculo familiar e de amigos!

Bem, o Benfica recorreu para a Relação do Porto que, por unanimidade e mediante a fixação de uma sanção compulsória pesada, decretou a proibição da publicação dos emails.

Entretanto, passaram vários meses, mais de meio ano, tendo o Benfica, ou mais correctamente, algumas pessoas da sua periferia, nesse decurso de tempo, passado de vítimas a arguidos por as autoridades policiais e judiciais terem, com base nos emails roubados, iniciado uma investigação que tinha o SLB como alvo, com buscas amplamente publicitadas à sua sede.

Algum tempo depois, estando em curso esta averiguação, o Ministério Público tendo tido conhecimento de que o presidente do Benfica oferecera a Mário Centeno, Ministro das Finanças, a pedido deste, de dois bilhetes de futebol, para entrada num espaço exclusivamente reservado a convidados, construiu uma complicada ligação entre esta oferta e a isenção fiscal concedida pela Câmara de Lisboa a um filho do presidente do Benfica, para iniciar uma investigação ao Ministro das Finanças, com base na suspeita de “recebimento indevido de vantagem”, com buscas no seu gabinete, amplamente publicitadas antes do seu início. O escândalo causado por esta actuação do Ministério Público foi de tal ordem, que a hierarquia da instituição se viu na necessidade de arquivar sem mais demoras o que tão meticulosamente tinha começado a construir em parceria com os jornais do costume. Para memória futura, deixa-se aqui o post então publicado neste blogue, lido por dezenas de milhares – sim, dezenas milhares – de leitores!´

Pouco tempo depois, novo episódio que nada tem a ver com o Benfica, mas cuja associação ao clube é fácil de fazer, directa ou subliminarmente, traz novamente o Benfica para as primeiras páginas dos jornais. Uma alegada promessa do presidente do Benfica a um juiz, sob investigação por actos vários praticados no desempenho das suas funções, como contrapartida da intercedência deste junto de um colega, que aliás nem conhecia, pela comarca do qual corre contra o Estado um processo intentado pelo cidadão LFV, levou a que somente do Benfica se falasse, apesar, como se já disse, o clube nada ter a ver com o assunto! O facto de esta “novela” correr entre pessoas que já estiveram ou tentaram estar ligadas ao Benfica e a alegada existência de um interesse puramente pessoal do presidente do Benfica levaram a que o batuque da comunicação social, devidamente “alimentada” pelas informações processuais em segredo de justiça, pusesse novamente o Benfica sentado no banco dos “réus” sem se saber com precisão de que é acusado e quais os factos em que se fundamentam as suspeitas.

Estamos a falar de futebol, que é o reino das paixões clubísticas, das grandes emoções, de muita irracionalidade também, por isso é perfeitamente normal que um adepto do Benfica sinta o seu clube injustiçado e perseguido. É difícil de compreender, para não dizer que é mesmo inexplicável, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária tenham assistido passivamente à prática de um crime, anunciado, reiterado, praticado pelo ladrão ou, no mínimo, pelo receptador com requintes de malvadez, sem nada fazerem, sem mexerem uma palha e eles próprios tenham partido do produto desse furto para investigar o próprio Benfica. Um adepto de futebol, seja ele do Benfica, do Sporting, do Porto ou de qualquer outro clube não compreende isto! E um qualquer cidadão também não compreende que o Ministério Público assista passivamente à violação do segredo de justiça, durante anos, sempre pelos mesmos jornais ou revistas, verdadeiros canos de esgoto da violação do segredo de justiça, sem nada fazer e em meia dúzia de dias tenha sido capaz de desvendar ou afirmar que desvendou a violação do segredo de justiça num processo em que não lhe convinha a violação desse segredo. Isto, a opinião pública não compreende. E ao não compreender quem fica prejudicado e descredibilizado é o Ministério Público, instituição em que todos, sem excepção, deveríamos depositar a máxima confiança.

Igualmente ninguém compreende que a “troupe” do Correio da Manhã apareça a propósito deste caso com as vestes de virgens pudicas ofendidas, quando eles são, como já dissemos, o grande cano de esgoto da violação do segredo de justiça. Do cronista do Público apenas dizer que nada haveria a esperar de uma pessoa profundamente antidemocrática, que procura disfarçar o seu pendor fascizante pela via de um pseudo liberalismo radical. Basta ver como ele julga sem provas e ofende o bom nome das pessoas para logo se perceber com que tipo de mentalidade estamos a lidar.

Dito isto, a nosso profunda convicção sobre os factos agora ocorridos é de que o Ministério Público tem neles uma grande responsabilidade pela passividade com que assistiu à prática pública de um crime. e pelos sentimentos gerados por esse inexplicável comportamento. Porventura essa a razão da construção da fantasiosa figura da corrupção (activa e passiva) para qualificar uma conduta que nada tem de corrupta. Como se alguém, no mundo do futebol, fosse praticar actos de corrupção a troco de duas camisolas e outros tantos bilhetes para assistir a um jogo de futebol

A serem verdadeiros os indícios publicados, é fácil apresentar uma explicação plausível do que se terá passado. Os adeptos do Benfica com possibilidade de acesso aos processos, sentindo o seu clube injustiçado e perseguido, deram conhecimento a alguém, provavelmente ligado ou com ligações ao Benfica, do estado em que os mesmos se encontravam. Eles não foram "comprados" para dar estas informações, nem as informações lhes foram pedidas. Eles ofereceram-nas por amor clubístico e, obviamente, foram aceites e provavelmente aproveitadas. Isto não é corrupção. A oferta das camisolas não passa de um gesto de cortesia ou de reconhecimento, como acontece na vida de qualquer pessoa sempre que se retribui um favor, mais ainda se nem sequer é um favor que se tenha pedido. O animus de atribuição ou promessa de atribuição de uma vantagem patrimonial como também o de receber essa vantagem não existe! Não existe neste caso como também não existiu quando, no Porto, o juiz comunicou a Pinto da Costa que ia haver uma busca e que ele ia ser detido, sendo, portanto, conveniente que se ausentasse temporariamente para Espanha para evitar a detenção. Somente um tonto pode supor que o juiz foi corrompido. O juiz actuou por amizade e paixão clubística.

Evidentemente que tudo isto prejudica, e muito, o Benfica. E já se percebeu que o MP não vai parar relativamente a Vieira. Se necessário fosse demonstrá-lo ai estava o “caso Centeno” para o provar. Também não adianta fazer analogias com o que se passou e continua a passar a Norte. Não há analogia possível por mais parecidos que os factos fossem ou sejam. E não há porque no Sul, em Lisboa, as autoridades actuam sem medo, mesmo quando cometem actos inqualificáveis, como no “caso Centeno”, enquanto no Norte há, como a experiência demonstra, condicionamentos e constrangimentos insuperáveis (haja em vista o que recentemente se passou em Guimarães). Não vale a pena alongarmo-nos sobre este ponto, nem tão pouco há necessidade de sermos mais explícitos. Basta concluir e afirmar categoricamente que não há analogia possível entre as duas situações.

Portanto, a nossa conclusão é a de que a actual direcção do Benfica e o seu círculo mais próximo têm de partir, a bem do Benfica, o mais rapidamente possível, devendo o lugar que agora ocupam passar a ser ocupado por alguém que não tenha absolutamente nada a ver com o que se está a passar e possa dialogar com altivez e sem receio com o MP.

É o Benfica que está em causa. Impõe-se, por isso, que a actual direcção saia. Já!




quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

POLITEIA - X ANIVERSÁRIO

A LUTA PELA DEMOCRACIA
Politeia faz hoje 10 anos.Nos últimos tempo tem sofrido a concorrencia do Facebook que, pelo imediatismo da sua acção, tende a ganhar vantagem sobre os modos de intervenção mais reflexivos.
Vamos tentar ser mais assíduos no próximo ano, desde já agrademos aos leitores a grande indulgência com que têm aceitado está intermitência.
No proxims semana não deixarei de colocar aqui as velas a que tem direito e, quem sabe, umas palavras mais condizentes com o subtítulo.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

A DIREITA DO PS




UM SIMPLES APONTAMENTO
Resultado de imagem para proibido virar à direita




Já tinha fechado o computador, mas, depois de ouvir certos comentários, não resisti a deixar aqui este apontamento.

 A direita do PS é ardilosa. Tem vivido contrariada estes dois últimos anos. Está calada, ou quase, porque não tem alternativa. Culpa Passos por este desfecho. Anseia por outra solução. Esta coisa de ter de estar a negociar permanentemente com a Esquerda irrita-a. E pior ainda é ter de ouvir repetidamente os remoques do PC e do BE, sem que das palavras de um ou de outro saia em nenhuma circunstância um gesto de gratidão, julgado devido a quem os tirou do “gueto”. Depois, há os grandes e pequenos interesses patronais que nunca estão verdadeiramente tranquilos com esta solução. E aqueles que no PS os representam sentem estas “dores”, principalmente num tempo em que tanto se tem falado da reposição do regime laboral pré-troika.  
Esta direita do PS sabe, melhor que ninguém, que está bem representada no Governo em áreas nevrálgicas. Mas não chega. Anseia, repito, por outra solução. Por uma solução sem esta imagem de dependência à Esquerda.

Vem isto a propósito das esperanças que Jorge Coelho põe na liderança de Rui Rio de quem espera um regresso à verdadeira natureza do PSD – a natureza “social-democrata”, ou seja, a natureza que ele, como muito bem se sabe, nunca teve. A sua natureza é PPD, como Santana Lopes não se cansa de sublinhar.

Evidentemente, que no PSD não são todos iguais. Há certamente alguma diferença entre Passos e outros que por lá também passaram. Mas a principal diferença é a que resulta de Passos ter sido mais claro do que todos os restantes na definição de objectivos comuns, como claramente resultou da sintonia com Cavaco
 que aliás se mantém sempre que Cavaco abandona temporariamente o sarcófago para, na sua mui erudita sabedoria, nos lembrar quão errados estamos  por seguirmos uma via que despreza a "realidade" para privilegiar a "ideologia".

Quando Coelho lembra o papel do PSD no SNS, na escola pública, na segurança social bem como dos princípios universalistas que o orientaram na formulação destas políticas só pode estar a querer dizer a Rio que minta sobre o que tenciona fazer, tal como ele, Jorge Coelho, está a mentir sobre o passado do PSD ao atribuir-lhe um património político que ele nunca teve.

 Portanto, o pior que poderia acontecer a este país era o PS ganhar as próximas eleições legislativas com maioria absoluta. E ai daqueles que à esquerda do PS lhe derem o voto por se sentirem muito felizes com as políticas que tem sido postas em prática bem como com os seus resultados, já que ao fazê-lo estariam a abrir de par em par as portas à direita do PS. Uma direita que ainda não percebeu que, nos tempos que correm, não há nada mais mortífero para um partido socialista ou social-democrata do que uma política dita de centro, na verdade nada equidistante das polaridades sociais, visto servir sempre muito mais os interesses da direita do que as aspirações da esquerda.